Artigos do Sefaz; Tabela de obrigatoriedade
Desde 01/07/2015 não são mais autorizados novos ECFs, na SEFAZ/SP, para os estabelecimentos comerciais que realizam venda de mercadorias. Consulte as informações sobre obrigatoriedade e cronograma de implantação do SAT em www.fazenda.sp.gov.br/sat.
Consulte as informações sobre obrigatoriedade e cronograma de implantação em www.fazenda.sp.gov.br/sat.
Qual a diferença entre o ECF e o SAT-CF-e? O ECF é o Emissor de Cupom Fiscal, equipamento instituído pelo fisco para impressão do Cupom Fiscal, que está sendo substituído pelo SAT. Já o SAT refere-se ao Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e), que emite o CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico),[…]
Neste artigo iremos explicar as alterações que foram realizadas no software TASKNFE para atendimento da NT 2015/003 (Partilha ICMS entre estados/Diferencial de aliquota, e CEST) Resumo das alterações: Incluído campo CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), para permitir o controle da Substituição Tributária conforme condições previstas na Lei Complementar 147 de 2014; Criado um novo[…]
Conforme regulamentado pela EC 87/15, a partir de 01.01.2016, as operações interestaduais que destinem bens ou serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, deverão ser realizadas adotando a alíquota interestadual do ICMS. A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída ao destinatário, quando[…]
Sobre a obrigatoriedade A partir de 1º de janeiro de 2016, o Sistema Autenticador e Transmissor (SAT Fiscal) de cupons fiscais eletrônicos passa a ser obrigatório para: contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2); postos de combustível, em[…]
