Neste artigo iremos explicar as alterações que foram realizadas no software TASKNFE para atendimento da NT 2015/003 (Partilha ICMS entre estados/Diferencial de aliquota, e CEST)
Resumo das alterações:
- Incluído campo CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), para permitir o controle da Substituição Tributária conforme condições previstas na Lei Complementar 147 de 2014;
- Criado um novo grupo de informações no grupo de “tributação do ICMS para a UF do destinatário” para identificar a partilha do ICMS para a UF do destinatário nas operações interestaduais de venda para consumidor final;
- Acrescentado novos campos no grupo de “totais da Nota Fiscal”, para identificar a distribuição do ICMS de partilha para a UF do destinatário na operação interestadual de venda para consumidor final não contribuinte;
- Com as mudanças no leiaute da NF-e novas regras de validação também foram implementadas, devendo os contribuintes ficar atentos ao preenchimento dos campos para validação e transmissão das mesmas.
- Por fim, a NT frisa ainda que não haverá alteração no leiaute do DANFE, mas as empresas remetentes devem informar, no campo de informações adicionais, os valores recolhidos através de GNRE e descritos no campo “Total do ICMS de partilha para a UF do destinatário”, visando à conferência nas unidades de fiscalização de mercadorias em trânsito das UF’s destinatárias.
Detalhes das alterações:
Menu: Cadastro -> Aliquotas por UF
As duas mudanças nesse módulo foram:
- Adicionado campo de Aliquota interna, onde deverá ser especificado (usado para calculo do DIFAL)
- Adicionado campo de “Adesão ao Fundo de combate a pobreza (FCP)”, a partir desse campo iremos identificar se o estado adere ou não ao programa. O percentual de cada Segmento/Classificação de produto deverá ser configurado no cadastro de NCM (explicado na sequencia)
Menu: Cadastro -> NCM
No cadastro de NCM, foram incluidas duas novas funcionalidades:
- busca em base de NCM’s catalogados (tabela tipi interna). Caso o NCM a ser cadastrado não esteja na base de dados, o sistema irá notificá-lo
- informar qual é o percentual do FCP (Fundo de combate a pobreza) conforme a classificação do produto (NCM). O Percentual só será aplicado aos estados que aderem ao Fundo de Combate a Pobreza (identificado no cadastro de UF’s)
Menu: Cadastro -> CFOP’s
Foi adicionado a identificação se a operação é destinada a Uso e Consumo.
A informação é de extrema importância para inclusão de seção (ou Tag XML) que será demonstrado o calculo DIFAL
Cadastro >> Participantes (Clientes/Fornecedores)
Adicionado o campo de “Classificação do contribuinte ICMS”.
Anteriormente essa classificação era feita de forma automática considerando o seguinte:
- 0 – Contribuinte do imposto – Pessoa Juridica que possue Inscr. Estadual
- 1 – Contribuinte do imposto como consumidor final – Pessoa Juridica que não tem inscrição estadual (ISENTOS)
- 2 – Não contribuinte – Pessoa Física, Inscr. Estadual não informada, ou empresas do exterior
Para não impactar a mudança geral em todos os clientes, essa regra antiga será mantida. Caso a informação seja definida no cadastro de participantes, a regra acima será ignorada.
Emissão da NFe
Uma vez parametrizada as informações acima, as notas que tem a necessidade de especificar o campo especifico com o DIFAL (Diferencial de aliquota) será gerado. O critério é o seguinte:
- Notas fiscais de saída (Ide.tpNF = tnSaida)
- Operação destinada a consumo (Ide.indFinal = cfConsumidorFinal)
- Vendas interestaduais (Ide.idDest = doInterestadual)
Além do XML as informações também estarão contidas nas informações adicionais da NFe.
Segue exemplo:
Colocaremos a disposição uma planilha que servirá de auxilio/validação dos calculos.
Segue link: https://drive.google.com/file/d/0BzGM2AOccNNzbzFUU3Jfd1FtMkU/view?usp=sharing
Para validação, basta preencher os campos o valor da primeira linha (vBCUFDest), e as aliquotas em azul. Os ultimos campos vICMSUFDest, e vICMSUFRemet será os campos demonstrados nas informações adicionais. (Campos preenchidos acima são apenas exemplos)
Edição da NFe
Para casos em que os cadastros (citados acima) não estejam configurados, o sistema permitirá a alteração “pontual” diretamente na tela de edição da Nota Fiscal.
Recomendamos o uso desta prática apenas se forem casos pontuais, o ideal seria alterar diretamente no cadastro para que a nota seja preenchida corretamente nas próximas operações
Seguem telas:
Incluido campo “Operação destinada ao consumidor final” baseada na informação que está no cadastro de Cfop
Detalhes do participante: Incluido campo de “Classificação do contribuinte ICMS” baseado no cadastro de participantes.
Detalhes do produto: Incluido o campo do código do CEST baseado no cadastro de produtos. A informação só será exibida para vendas contendo Substituição tributária, e que esse campo esteja preenchido (obrigatória a partir de 04/2016)
Dúvidas técnicas sobre preenchimento dos impostos e aliquotas, poderão ser consultadas diretamente com o seu contador. Quanto aos campos, e preenchimento das informações (citadas acima) poderão ser retiradas conosco em nosso emailsuporte@frserv.com.br.