“A obrigatoriedade do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos do artigo 251 do RICMS/2000, não se aplica: a estabelecimento: a) de concessionária ou permissionária de serviço público relacionado com fornecimento de energia elétrica, fornecimento de gás canalizado ou distribuição de água; b) prestador de serviço de comunicação e de transporte[…]
Vigência 1º/01/2017 – Em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2) para os contribuintes que faturaram R$ 80 mil ou mais em 2016; – Prazo final para os postos de combustível cessarem TODOS os ECFs. FONTES : http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/obrigatoriedade/obrigatoriedade.asp http://www.contabeis.com.br/forum/topicos/164586/cf-e-sat-nfc-e-em-sp/ultima
Lançamento de NFVC-e ou SAT nos sites : http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/nfceportal/paginas/duvidasfrequentes.aspx (NFVCe) http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/downloads/vigentes.asp (SAT)
SAT Da Aquisição do SAT à Vinculação do Aplicativo Comercial ao SAT Inclui: Estrutura Necessária para instalar o SAT Onde está a lista de fabricantes e equipamentos SAT homologados; Onde está a lista de desenvolvedores de aplicativo comercial. Como vincular o SAT ao CNPJ do contribuinte no Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT (via[…]
Neste artigo iremos explicar as alterações que foram realizadas no software TASKNFE para atendimento da NT 2015/003 (Partilha ICMS entre estados/Diferencial de aliquota, e CEST) Resumo das alterações: Incluído campo CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), para permitir o controle da Substituição Tributária conforme condições previstas na Lei Complementar 147 de 2014; Criado um novo[…]
Conforme regulamentado pela EC 87/15, a partir de 01.01.2016, as operações interestaduais que destinem bens ou serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, deverão ser realizadas adotando a alíquota interestadual do ICMS. A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída ao destinatário, quando[…]
Sobre a obrigatoriedade A partir de 1º de janeiro de 2016, o Sistema Autenticador e Transmissor (SAT Fiscal) de cupons fiscais eletrônicos passa a ser obrigatório para: contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015, em substituição à Nota Fiscal de venda a consumidor (mod 2); postos de combustível, em[…]
