DOWNLOADS E LEGISLAÇÃO
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Dicas para Contadores .
ACESSO AO SISTEMA DE RETAGUARDA DO SAT – CONTRIBUINTE / DESENVOLVEDOR / FAZENDÁRIO
O sistema de retaguarda do SAT para contribuintes, desenvolvedores e fazendários é denominado Sistema de Gestão e Retaguarda do SAT (SGRSAT). O SGRSAT disponibiliza funcionalidades para: informar a vinculação de SAT ao contribuinte execução de procedimentos relativos ao uso do SAT envio de cupons em contingência consulta de cupons transmitidos cadastramento de desenvolvedores e aplicativos[…]
ACESSO AO SISTEMA DE RETAGUARDA DO SAT – FABRICANTE
O sistema de retaguarda do SAT para fabricantes e importadores de equipamentos e para órgãos técnicos é composto por: Sistema de Registro de Modelo de Equipamento SAT (SRSAT)O SRSAT disponibiliza funcionalidades para: credenciamento de órgão técnico; cadastramento de fabricante de equipamentos SAT cadastramento de procuradores; registro de fabricação de equipamentos SAT (para modelos já aprovados[…]
CONSULTAR EQUIPAMENTO SAT PARA COMPRA
Acesse o site :
SGR-SAT – CONSULTA PÚBLICA DE CUPONS FISCAIS ELETRÔNICOS
Acesse o site : https://satsp.fazenda.sp.gov.br/COMSAT/Public/ConsultaPublica/ConsultaPublicaCfe.aspx
ÓRGÃOS TÉCNICOS CREDENCIADOS
Abaixo, segue lista de Órgãos Técnicos credenciados para realização de análise de hardware, software básico e inovação tecnológica de equipamento SAT: FUNDAÇÃO DE APOIO À CAPACITAÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – FACTI Credenciamento aprovado pelo Ato Cotepe 23/2012 FUNDAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – FINATEL Credenciamento aprovado pelo Ato Cotepe 24/2012 INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS[…]
DESENVOLVEDORES DE SOFTWARE CADASTRADOS NA SEFAZ-SP
O cadastro atende ao artigo 1o da Portaria CAT 103, de 09-09-2014, e não implica que esses Desenvolvedores de Software (Software Houses) já possuam Aplicativos Comerciais (AC) prontos para operarem com equipamentos SAT. A verificação da disponibilidade de ACs, neste caso, deverá ser feita diretamente pelo contribuinte/contabilista junto à Software House. A Secretaria da Fazenda[…]
MODELOS DE EQUIPAMENTOS SAT REGISTRADOS JUNTO À SEFAZ-SP
Legenda: Vigência de uso do equipamento: período em que o contribuinte pode ativar o SAT com o modelo do SAT. Vigência de comercialização do equipamento: período em que o contribuinte pode adquirir o modelo do SAT. Vigência da versão do Software Básico: período em que o contribuinte pode ativar o SAT com a versão do[…]
OBRIGATORIEDADE DE USO DO SAT
Foi publicada a Portaria CAT 49, de 06-04-2016, com a seguinte alteração na obrigatoriedade: Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, caso o contribuinte exerça sua atividade comercial exclusivamente fora do seu domicílio fiscal, a emissão do CFe-SAT será obrigatória somente a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em[…]