Legenda:
- Vigência de uso do equipamento: período em que o contribuinte pode ativar o SAT com o modelo do SAT.
- Vigência de comercialização do equipamento: período em que o contribuinte pode adquirir o modelo do SAT.
- Vigência da versão do Software Básico: período em que o contribuinte pode ativar o SAT com a versão do Software Básico.
Marca: DIMEP |
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Modelo: D-SAT | Número do Termo: 0001/2014 Publicado pelo Despacho do Secretário-Executivo do Confaz Nº 152 de 22/08/2014. Vigência de uso – Início: 05/09/2014 – Término: Vigência de Comercialização – Início: 05/09/2014 – Término: |
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Versão | Nº do Termo | Despacho do Secretário Executivo do Confaz | Vigência Início |
Vigência Término |
Layouts Suportados |
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01.00.00 | 0001/2014 | Nº 152 de 22/08/2014 | 05/09/2014 | 31/10/2016 | 0.06 |
01.01.00 | 005/2015 | Nº 69 de 09/04/2015 | 15/04/2015 | 31/10/2016 | 0.06 |
01.02.00 | 010/2015 | Nº 173 de 15/09/2015 | 15/09/2015 | 31/10/2016 | 0.06 |
01.03.00 | 008/2016 | Nº 127 de 28/07/2016 | 08/08/2016 | 0.06 e 0.07 |
Marca: SWEDA |
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Modelo: SS1000 | Número do Termo: 002/2014 Publicado pelo Despacho do Secretário-Executivo do Confaz Nº 215 de 26/11/2014. Vigência de uso – Início: 28/11/2014 – Término: Vigência de Comercialização – Início: 28/11/2014 – Término: |
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Versão | Nº do Termo | Despacho do Secretário Executivo do Confaz | Vigência Início |
Vigência Término |
Layouts Suportados |
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01.00.01 | 002/2014 | Nº 215 de 26/11/2014 | 28/11/2014 | 12/04/2015 | 0.06 |
01.00.02 | 001/2015 | Nº 47 de 12/03/2015 | 12/03/2015 | 31/10/2016 | 0.06 |
02.00.00 | 0012/2015 | Nº 198 de 14/10/2015 | 15/10/2015 | 31/10/2016 | 0.06 |
02.00.01 | 0003/2016 | Nº 84 de 25/05/2016 | 07/06/2015 | 0.06 e 0.07 |
Marca: TANCA |
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Modelo: TS-1000 | Número do Termo: 002/2015 Publicado pelo Despacho do Secretário-Executivo do Confaz Nº 48 de 12/03/2015. Vigência de uso – Início: 12/03/2015- Término: Vigência de Comercialização – Início: 12/03/2015 – Término: |
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Versão | Nº do Termo | Despacho do Secretário Executivo do Confaz | Vigência Início |
Vigência Término |
Layouts Suportados |
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01.00.00 | 002/2015 | Nº 48 de 12/03/2015 | 12/03/2015 | 31/10/2016 | 0.06 |
01.01.00 | 013/2015 | Nº 216 de 11/11/2015 | 11/11/2015 | 31/10/2016 | 0.06 |
01.01.01 | 001/2016 | Nº 14 de 29/01/2016 | 29/01/2016 | 31/10/2016 | 0.06 |
02.00.00 | 004/2016 | Nº 95 de 20/06/2016 | 22/06/2016 | 0.06 e 0.07 |
Marca: GERTEC |
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Modelo: GerSat | Número do Termo: 003/2015 Publicado pelo Despacho do Secretário-Executivo do Confaz Nº 67 de 09/04/2015. Vigência de uso – Início: 14/04/2015 – Término: Vigência de Comercialização – Início: 14/04/2015 – Término: |
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Versão | Nº do Termo | Despacho do Secretário Executivo do Confaz | Vigência Início |
Vigência Término |
Layouts Suportados |
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01.03.16 | 003/2015 | Nº 67 de 09/04/2015 | 14/04/2015 | 31/10/2016 | 0.06 |
01.03.22 | 014/2015 | Nº 217 de 11/11/2015 | 11/11/2015 | 31/10/2016 | 0.06 |
Marca: URANO |
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Modelo: SAT UR | Número do Termo: 004/2015 Publicado pelo Despacho do Secretário-Executivo do Confaz Nº 68 de 09/04/2015. Vigência de uso – Início: 14/04/2015 – Término: Vigência de Comercialização – Início: 14/04/2015 – Término: |
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Versão | Nº do Termo | Despacho do Secretário Executivo do Confaz | Vigência Início |
Vigência Término |
Layouts Suportados |
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01.00.00 | 004/2015 | Nº 68 de 09/04/2015 | 14/04/2015 | 31/10/2016 | 0.06 |
01.00.01 | 011/2015 | Nº 183 de 25/09/2015 | 24/09/2015 | 31/10/2016 | 0.06 |
Modelo: U-S@T | Número do Termo: 007/2016 Publicado pelo Despacho do Secretário-Executivo do Confaz Nº 122 de 22/07/2016. Vigência de uso – Início: 04/08/2016 – Término: Vigência de Comercialização – Início: 04/08/2016 – Término: |
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Versão | Nº do Termo | Despacho do Secretário Executivo do Confaz | Vigência Início |
Vigência Término |
Layouts Suportados |
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01.00.02 | 007/2016 | Nº 122 de 22/07/2016 | 04/08/2016 | 0.06 e 0.07 |
Marca: ELGIN |
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Modelo: Linker | Número do Termo: 006/2015 Publicado pelo Despacho do Secretário-Executivo do Confaz Nº 99 de 26/05/2015. Vigência de uso – Início: 26/05/2015 – Término: Vigência de Comercialização – Início: 26/05/2015 – Término: |
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Versão | Nº do Termo | Despacho do Secretário Executivo do Confaz | Vigência Início |
Vigência Término |
Layouts Suportados |
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01.00.00 | 006/2015 | Nº 99 de 26/05/2015 | 26/05/2015 | 31/10/2016 | 0.06 |
01.01.00 | 002/2016 | Nº 02 de 11/05/2016 | 12/05/2016 | 0.06 e 0.07 |
Marca: BEMATECH |
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Modelo: RB-1000 | Número do Termo: 007/2015 Publicado pelo Despacho do Secretário-Executivo do Confaz Nº 98 de 26/05/2015. Vigência de uso – Início: 26/05/2015 – Término: Vigência de Comercialização – Início: 26/05/2015 – Término: |
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Versão | Nº do Termo | Despacho do Secretário Executivo do Confaz | Vigência Início |
Vigência Término |
Layouts Suportados |
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01.00.00 | 007/2015 | Nº 98 de 26/05/2015 | 26/05/2015 | 31/10/2016 | 0.06 |
01.01.00 | 008/2015 | Nº 153 de 20/08/2015 | 20/08/2015 | 31/10/2016 | 0.06 |
Modelo: RB-2000 | Número do Termo: 015/2015 Publicado pelo Despacho do Secretário-Executivo do Confaz Nº 4 de 08/01/2016. Vigência de uso – Início: 11/01/2016 – Término: Vigência de Comercialização – Início: 11/01/2016 – Término: |
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Versão | Nº do Termo | Despacho do Secretário Executivo do Confaz | Vigência Início |
Vigência Término |
Layouts Suportados |
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01.01.01 | 015/2015 | Nº 4 de 08/01/2016 | 11/01/2016 | 31/10/2016 | 0.06 |
Marca: KRYPTUS |
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Modelo: EASYS@T | Número do Termo: 009/2015 Publicado pelo Despacho do Secretário-Executivo do Confaz Nº 169 de 09/09/2015. Vigência de uso – Início: 10/09/2015 – Término: Vigência de Comercialização – Início: 10/09/2015 – Término: |
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Versão | Nº do Termo | Despacho do Secretário Executivo do Confaz | Vigência Início |
Vigência Término |
Layouts Suportados |
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01.00.02 | 0009/2015 | Nº 169 de 09/09/2015 | 10/09/2015 | 31/10/2016 | 0.06 |
Marca: NITERE |
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Modelo: NSAT4200 | Número do Termo: 005/2016 Publicado pelo Despacho do Secretário-Executivo do Confaz Nº 102 de 28/06/2016. Vigência de uso – Início: 02/08/2016 – Término: Vigência de Comercialização – Início: 02/08/2016 – Término: |
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Versão | Nº do Termo | Despacho do Secretário Executivo do Confaz | Vigência Início |
Vigência Término |
Layouts Suportados |
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02.00.03 | 0005/2016 | Nº 102 de 28/06/2016 | 02/08/2016 | 0.06 e 0.07 |